Protegemos a Privacidade do Utilizador
O presente documento aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais de candidatos (doravante “candidatos” ou “titular dos dados”), recolhidos através do site www.achievejoin.pt, descrevendo a forma como os mesmos são tratados, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("RGPD") e da Lei n.o 58/2019 de 8 de agosto.
O site www.achievejoin.pt da Achieve Join não se destina à utilização por menores.
A Achieve Join, Lda., registada na conservatória de registo comercial de Lisboa, NIPC 510039715, com sede em Rua Fernando Vicente Mendes, 4 B, 1600-880 Lisboa, é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos candidatos, determinado as finalidades e meios de tratamento.
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais diretamente de si.
1. Como utilizamos os Dados Pessoais
Sempre que a Achieve Join trata dados pessoais, fá-lo para finalidades específicas e com base num fundamento jurídico para esse tratamento.
Os dados pessoais que recolhe inclui o nome, e-mail, currículo vitae, número de telefone, entre outros fornecidos pelo candidato. A recolha dos mesmos tem como finalidade a gestão de contactos com os candidatos, o recrutamento e seleção e a avaliação de perfil do candidato face às oportunidades de emprego disponíveis, tendo como fundamento o consentimento do titular dos dados.
Caso não disponibilize os seus dados pessoais, a Achieve Join ficará impossibilitada de avaliar a adequação do seu perfil às oportunidades de emprego existentes. Neste contexto, a Achieve Join não recolhe nem trata categorias especiais de dados, pelo que solicita que o candidato não disponibilize tais dados.
2. A quem comunicamos os Dados Pessoais
A Achieve Join pode comunicar os seus dados pessoais a empresas clientes (potenciais entidades empregadoras), no âmbito de processo de recrutamento.
No âmbito da sua atividade, a Achieve Join poderá recorrer a terceiros prestadores de serviços (ex: empresas de segurança, de prestação de serviços de TI, etc.), as quais tratarão os dados exclusivamente por conta e segundo instruções da Achieve Join.
A Achieve Join poderá partilhar alguns dos seus dados pessoais com entidades terceiros na medida em que tal seja exigido por lei (por exemplo, para comunicação com autoridades judiciais).
3. Transferências de Dados para Países Terceiros
A Achieve Join não transfere os seus dados pessoais para um local fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
4. Por quanto tempo conservamos os Dados Pessoais
Os dados pessoais serão conservados pela Achieve Join pelos períodos legais aplicáveis e, na sua ausência, pelo período necessário ao cumprimento das finalidades a que se destinam. Por norma, os dados pessoais dos candidatos serão mantidos durante o período de dois anos, salvo se o consentimento for revogado pelo titular dos dados em momento prévio.
Os dados apenas serão mantidos por período superior se o candidato for colocado ou quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações legais a que a Achieve Join está sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
5. Segurança dos Dados Pessoais
A Achieve Join adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita, bem como para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
6. Os seus direitos relativos aos Dados Pessoais
- Direito de aceder aos seus dados pessoais e direito de os corrigir
A Achieve Join assegura a correção de todos os Dados Pessoais. O titular dos dados tem o direito, mas também a responsabilidade de assegurar que as alterações aos seus dados pessoais são comunicadas à Achieve Join para que esta possa garantir a atualização permanente dos dados.
O titular dos dados pode ainda aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações: (a) finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados; (b) tipo de dados pessoais que são tratados; (c) entidades a quem os seus dados pessoais podem ser comunicados, incluindo entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados e os meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas; (d) prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo; (e) direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais; (f) se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto de si, informações sobre a sua origem e tipo de dados em questão; e (g) existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências para si, previstas daquele tratamento dos dados.
- Direito ao apagamento
O titular dos dados tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
- os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- o titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
- os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
- os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Achieve Join esteja sujeito.
- Portabilidade dos dados
Nos casos em que a Achieve Join invoque como fundamento jurídico para o tratamento o consentimento do candidato ou o facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de um contrato, e em que os dados pessoais sejam tratados de forma automatizada, o candidato tem direito a receber os dados pessoais que tiver fornecido à Achieve Join num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a exigir à Achieve Join que esta os transmita a outro quando tal seja viável em termos técnicos.
- Direito à limitação do tratamento
O candidato tem direito a limitar o tratamento dos seus dados pessoais pela Achieve Join no caso de:
- o candidato contestar a exatidão dos dados pessoais, até a Achieve Join ter adotado medidas suficientes para corrigi-los ou para verificar a sua exatidão;
- o tratamento ser ilícito, mas o titular dos dados não querer que a Achieve Join apague os dados;
- a Achieve Join já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados serem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
- o candidato se ter oposto ao tratamento por motivos de interesse legítimo, até se verificar se a Achieve Join possui motivos legítimos imperiosos para continuar o tratamento.
Nos casos em que os dados pessoais estejam sujeitos a estas limitações, a Achieve Join apenas procederá ao seu tratamento com o consentimento do candidato ou para efeitos da declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Direito de oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:
- Quando o tratamento dos dados se basear no interesse legítimo da Achieve Join;
- Quando o tratamento dos dados for realizado para fins diversos daqueles para os quais foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos;
- Tratamento de dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis.
Nestes casos, a Achieve Join deixará de tratar os dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os interesses dos respetivos titulares.
- Direito a não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas
A Achieve Join não tomará decisões que afetem o titular dos dados pessoais com base em processos e decisões exclusivamente automatizadas.
- Direito de retirar o consentimento
Nos casos em que a Achieve Join invoque como fundamento jurídico para o tratamento o consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento, a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento. No caso de retirar o consentimento, os dados pessoais deixarão de ser tratados, salvo se existir outro fundamento, necessidade de cumprimento de obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo da Achieve Join, que justifique esse tratamento.
- Direito a apresentar reclamações
O titular dos dados tem igualmente direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
7. Contactos e Exercício de Direitos
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou para exercício dos seus direitos, por favor contacte a Achieve Join através de envio de email para [email protected] ou de envio de comunicação para o seguinte endereço Rua Engenheiro Fernando Vicente Mendes, 4 B, 1600-880 Lisboa, ou por solicitação pessoal na sede da Achieve Join.
O exercício pelo titular dos dados pessoais dos direitos acima indicados é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, nesses casos, ser cobrada uma taxa razoável considerados os custos associados.
8. Alterações à presente Política de Privacidade
A Achieve Join pode alterar ou atualizar o presente documento em qualquer momento, informando os titulares dessas alterações ou atualizações, mediante comunicação da Política de Privacidade atualizada aos candidatos.
A presente Política de Privacidade foi atualizada e revista pela última vez no dia 07 de junho de 2023.
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